CURSO DE CAPACITAÇÃO EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL OFERECE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

No dia 17 de outubro de 2009, sábado, o IJA oferecerá em sua sede, em Porto Alegre, o curso Capacitação em Ações Civis Públicas em Defesa do Meio Ambiente.

O formato do curso inclui a aplicação da matéria ministrada a casos concretos apreciados pelo judiciário e ao final os alunos simularão em grupo a elaboração de uma petição inicial de ação civil pública.

Programa:

1. A necessária diferenciação entre o bem individual e o bem coletivo difuso
2. Conceito e abrangência do bem ambiental
3. Evolução do pensamento: Descartes e Capra
3.1. Direito Ambiental Pós-Moderno
4. Princípios do direito ambiental
5. Breve histórico da ação civil pública no Brasil
6. Lei 7.347/85
7. Legitimidade ativa e o importante papel das ONGs na proposição de ações civis públicas
8. Inquérito civil público
9. Colheita de provas anterior ao ingresso da ação civil pública
10. A Lei 10.650/03 e a obrigação dos órgãos ambientais no fornecimento de documentos
11. Medidas cautelares em ação civil pública: exibição de documentos, suspensão liminar da
atividade lesiva e protesto contra alienação de bens
12. Teses doutrinárias: o Dano Ambiental Potencial (in re ipsa) e o Dano Ambiental Integral
13. O Parecer Técnico na ação civil pública ambiental
14. Aplicação do conteúdo ministrado ao precedente judicial inédito na América Latina contra a pesca ilegal de arrasto marinho, em ação civil pública tombada pelo Patrimônio Histórico do Egrégio TRF4
15. Ação civil pública como instrumento de educação e cidadania ambiental
16. Elaboração e simulação em grupo de uma petição inicial de ação civil pública ambiental
17. Perguntas, respostas e debates.



Ministrante: Cristiano Pacheco, advogado, diretor executivo do Instituto Justiça Ambiental, líder-parceiro AVINA, Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, diretor jurídico voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB, autor de teses e publicações de artigos em diversos congressos nacionais e internacionais.

Público Alvo: membros de organizações não-governamentais, advogados, agentes de órgãos de proteção do meio ambiente, promotores de justiça, gestores de sustentabilidade de empresas, técnicos, educadores, estudantes e interessados em geral.


Local: sala de eventos da sede do Instituto Justiça Ambiental - IJA
Rua Mostardeiro, nº 5, Bairro Independência, Porto Alegre, RS.
Data: 17 de outubro de 2009, sábado
Horário: 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h30 (8 horas/aula)
Investimento: R$ 30,00
Filiação: R$ 60,00 anuais

*filiados ganham desconto de 20% na inscrição dos cursos, simpósios e eventos promovidos pelo IJA


Inscrições e informações: pelo fone/fax 51 3907 9010 ou pelo e-mail ija@ija.org.br. A inscrição será confirmada mediante o envio do comprovante de pagamento via fax ou digitalizado.


Pagamento:
Depósito Banco Itaú
Agência 5592
C/C 07307-5
Instituto Justiça Ambiental

Inscrições limitadas!


Apoio:

AVINA

Instituto Justiça Ambiental